Foi publicado no DOE do dia 28/05/07 e que circulou no dia 01/06/07 às 16:25 h, os Decretos nºs 320, 321 e 322, trazendo as Alteração do ICMS respectivamente de nºs 1330, 1331 a 1338 e 1339 a 1373, e o Decreto nº 323 que altera a Lei nº 11.481/00 e que trata do REFIS, reproduzindo-se o inteiro teor delas, a seguir, bem como ao final, nossos comentários acerca das Alterações introduzidas.

 

---

(continua)

 

ATENÇÃO: Acesso limitado, conteúdo exclusivo para clientes Prince/Adonai.

Seja um cliente Prince e tenha acesso completo ao conteúdo do site, entre eles:

• Consultorias via "internet", fone ou fax;
• Regulamentos ICMS/SC e IPI
• Aplicações Específicas da Legislação
• Portarias
• Resoluções da COPAT
• Tabela SIMPLES/SC
• E muito mais...

 
 
Assine agora!

Já é cliente Prince? Faça seu login para ter seu acesso liberado!

 

Login

Senha

 Esqueceu sua senha?

Consultoria: (48) 3220-0213
Emergência: (48) 99814-3452 (Horário Comercial)
© Copyright 2016 - Prince/Adonai - Todos os direitos reservados